Perguntas


Aqui você encontra as respostas para as dúvidas mais comuns sobre nossos serviços. Consulte nossa FAQ e tenha todas as informações em um só lugar.




FAQ


1. O que é um precatório?

Um precatório é uma ordem de pagamento expedida pela Justiça quando o governo (federal, estadual ou municipal) é condenado a pagar uma dívida após o fim do processo. Esse valor pode ser recebido na ordem cronológica ou negociado para antecipar o pagamento.

2. Quais são os tipos de precatórios?

O RPV (Requisição de Pequeno Valor) é pago mais rápido, geralmente em até 60 dias, e serve para dívidas de menor valor, conforme limite definido por lei. O precatório é para valores maiores e segue o cronograma anual de pagamento.

3. Quais são os tipos de precatórios?

Resposta: Existem duas formas de classificação úteis para o mercado:

  • Por natureza do crédito: alimentício (ex.: pensão, aposentadoria, tem prioridade no pagamento) e comum (indenizações, outros créditos não alimentares).

  • Por ente devedor: federal, estadual ou municipal, isso afeta prazos, risco e fluxo de pagamento.

    Em prática: um precatório alimentício costuma ter menor risco de desconto e prioridade cronológica; créditos estaduais e municipais têm particularidades orçamentárias que influenciam quando e como são pagos.

4. É vantajoso vender um precatório?

Sim, quando o credor deseja antecipar o recebimento do valor. A venda permite transformar um crédito que poderia demorar anos para ser pago em dinheiro à vista, mesmo com um deságio (desconto).

5. Qual o deságio na venda de um precatório?

O percentual de deságio varia conforme o tipo de precatório, data prevista de pagamento, situação jurídica e perfil do devedor. Cada caso é avaliado individualmente para oferecer a melhor proposta possível.

6. Quanto tempo demora para vender um precatório?

Após o envio da documentação completa e a análise, a negociação pode ser concluída em poucos dias. O prazo para receber depende apenas da finalização do contrato e dos trâmites legais.

7. O que impede a venda de um precatório?

Pendências judiciais, bloqueios, disputas entre herdeiros ou falta de documentação podem atrasar ou impedir a venda. Nesses casos, ajudamos o credor a regularizar a situação.

8. É preciso pagar alguma taxa para vender meu precatório?

Não. A avaliação é gratuita e sem compromisso. O pagamento só é feito ao credor quando a operação é concluída e registrada.

9. Posso vender apenas parte do meu precatório?

Sim, é possível negociar apenas uma parte do valor, mantendo o restante na fila de pagamento do Tribunal.

10. Quais documentos são necessários para vender um precatório?

Geralmente: documento de identidade, CPF/CNPJ, comprovante de endereço, cópia do processo, ofício requisitório e eventuais contratos com advogados. A lista pode variar conforme o caso.

11. O que é antecipação de precatórios?

É a venda do crédito para receber o valor antes da data prevista pelo Tribunal. O credor recebe à vista, com desconto negociado, e transfere os direitos ao comprador.

12. A negociação é confidencial?

Sim. Todas as informações e documentos são tratados com sigilo absoluto, garantindo segurança para o credor e para o comprador.

13. Quem paga os custos de transferência e cartório?

Na maioria dos casos, o comprador assume essas despesas. Esse ponto é definido na proposta e no contrato de compra e venda.